- Mar_Port_990_Fiscal_Vigilância_CPV (Alterada pela Portaria nº 1.397, de 31 de março de 2014)
- Mar_Port_991_Conformidade_Gestão_CPV (Alterada pela Portaria nº 1.398, de 31 de março de 2014)
- Mar_Port_1.052_CEPIE_CPV (Alterada pela Portaria nº 3.840, de 11 de agosto de 2014)
- Mar_Port_1.289_NDE_LicQuimica (Alterada pela Portaria nº CPV.0026/2015, de 09 de abril de 2015)
- Mar_Port_1.396_Comissão_Pronatec_CPV (Alterada pela Portaria nº 2.336, de 28 de maio de 2014)
- Mar_Port_1.397_Fiscal_Vigilância_CPV (Alterada pela Portaria CPV.0030/2015, de 14 de abril de 2015)
- Mar_Port_1.398_Conformidade_Gestão_CPV (Alterada pela Portaria CPV.0023/2015, de 02 de abril de 2015)
